Auxilio Reclusão INSS 2019: Quem tem direito? Valor

Principalmente para os familiares, a prisão de um ente querido é uma situação difícil de ser encarada. Ainda mais quando ele (a) representa o chefe da família. O auxilio reclusão INSS 2019 proporciona um pouco de alívio diante dessa problemática. Pois, são os dependentes do detento que recebem o auxilio reclusão INSS 2019 para se manter financeiramente durante o período da sentença.

Auxilio Reclusão INSS 2019

Auxilio Reclusão INSS 2019

O que é o INSS?

Antes de entender sobre o auxilio reclusão INSS 2019, conhecer mais sobre a instituição beneficiadora é importante para assimilar qual o público alvo do benefício.

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Criado em junho de 1990, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público que presta serviços previdenciários para a sociedade brasileira. São mais de 50 milhões de assegurados, e aproximadamente 30 milhões de beneficiados só em 2017.

Para ter direito aos benefícios do INSS, como: aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxílio doença e auxílio reclusão, é preciso contribuir mensalmente para o instituto.

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Realizada por contribuição independente, ou na grande maioria por meio de desconto no salário. A própria empresa contratante realiza esse débito e transferência ao INSS.


Como funciona o Auxilio Reclusão INSS 2019?

O auxilio reclusão INSS 2019 está garantido pela Constituição Federal no artigo 201, e na Lei n°8.213. O próprio INSS divulga essa relação com o legislativo, pois afirma que o benefício gera polêmica e notícias distorcidas na mídia.

Este auxílio não é concedido ao preso, mas aos seus dependentes. Para ter esse benefício é preciso que o detento seja assegurado pelo INSS, e tenha recebido o último salário com valor igual ou inferior a R$1.319,18.

Os dependentes do preso ficam responsáveis por requerer o benefício, sendo eles: cônjuge ou companheira (o), filhos e enteados, pais e irmão. Duração máxima do benefício varia conforme a idade do dependente na data da prisão. Veja:

  • 21 anos: até 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos: até 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos: 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos: 15 anos;
  • Entre 41 e 43 anos: 20 anos;
  • A partir de 44 anos: vitalício.

Requisitos Auxilio Reclusão INSS 2019

Lembrando, quem tem direito ao auxilio reclusão INSS 2019 são os dependentes do recluso. Principalmente aqueles que dependem financeiramente.

Para requerer o benefício, saiba que os requisitos auxilio reclusão INSS 2019 são:

Em relação ao segurado recluso:

  • Ser segurado do INSS na data da prisão, ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente;
  • Estar recluso em regime fechado ou semiaberto;
  • Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão (consulte o valor limite para direito ao auxílio-reclusão).

Em relação aos dependentes:

  • Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso;
  • Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, ao não ser que seja inválido ou com deficiência;
  • Para os pais: comprovar dependência econômica;
  • Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, ao não ser que seja inválido ou com deficiência.

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Valor Auxilio Reclusão INSS 2019

O cálculo do valor auxilio reclusão INSS 2019 é feito da mesma forma que a pensão por morte. O próprio sistema realiza esse cálculo, quer dizer, sem intervenção manual.

Na regra geral é verificado qual a quantidade de meses possui recolhimento a partir de 29/11/199, isto é, o período de contribuição. São somados a quantidade de meses, o que equivale a 80% do período selecionando os meses com maior valor. Exemplo:

  • O cidadão possui 200 meses com recolhimentos desde 29/11/1999;
  • 80% do período contributivo = 160;
  • O sistema irá somar os 160 maiores salários encontrados e dividirá por 160.

Na regra transitória serão computados os recolhimentos a partir de 01/07/1974. O cálculo é o mesmo.


Requisição Auxilio Reclusão 2019

Para agendar requisição auxilio reclusão 2019 o dependente pode fazer via internet, ou por telefone. Somente o agendamento pode ser feito nesses meios, a requisição é presencial.

  • Agende por esse link;
  • Agende pelo telefone: 135.

Leve até o INSS os seguintes documentos para a solicitação do benefício: