Auxílio Creche 2019: Quem tem direito? Valor, Calculo

Conseguir um emprego é uma missão difícil, ainda mais quando o horário precisa ser flexível para conseguir cuidar de um filho. O auxílio creche 2019 é garantido em lei no sistema CLT. Propagando a ideia de que a empresa contratante precisa ajudar o responsável pela criança a cuidar da mesma, contribuindo com o valor da creche. Cada empresa oferece o auxílio creche 2019 de uma forma. 

Auxílio Creche 2019

Auxílio Creche 2019

Como funciona o Auxílio Creche 2019?

O auxílio creche 2019 é uma emenda da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o direito ao empregado de ambos os sexos ao recebimento de um valor para o reembolso das despesas com a creche.

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Todas as empresas que têm acima de 30 funcionários com mais de 16 anos, necessitam oferecer este benefício. Normalmente, para que as mães empregadas possam deixar seus filhos de 0 a 6 meses, essas empresas criam uma área de acolhimento aos bebês em uma sala na própria instituição.

O empregado ou empregada que tiver no máximo dois filhos de até cinco anos, conseguirão adquirir o benefício por meio de uma contribuição em dinheiro. Isso quer dizer, um acréscimo em seu salário base.

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As empresas que possuírem menos de 30 funcionários, têm essa obrigação como facultativa. Isto significa que oferecerão o auxílio creche 2019 se acharem que convém.


Quem tem direito ao Auxílio Creche 2019?

É importante lembrar que este auxílio não é uma lei, mas sim um direito redigido em constituição. As empresas contratantes precisam reembolsar os seus funcionários que possuem despesas para financiar a creche, escola ou pessoa que cuida de seus filhos enquanto trabalham.

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De acordo com o que está presente na CLT, quem tem direito ao auxílio creche 2019 são:

  • Empregado ou empregada (homem/mulher) que possuir até 2 filhos com menos de 6 anos;
  • Contratado do sistema CLT;
  • Autônomos que contribuam para o sindicato de sua categoria;
  • Funcionário de uma empresa com mais de 30 funcionários.


Como calcular o valor do Auxilio Creche 2019?

Não existe um valor fixo que corresponde ao auxílio maternidade. Esse acréscimo no salário depende da empresa e da renda mensal do trabalhador.

Seguindo o que está descrito na CLT, o valor de reembolso ao emprego deve ser de no mínimo 5%, por filho, do salário base da sua categoria. E até 30% da sua renda mensal na empresa.

Por tanto, para saber como calcular o valor do auxilio creche 2019 é preciso levar em consideração quanto ganha aquele funcionário, e como a empresa instituiu o benefício dentro dos 30% que lhes são de direito.

Se tratando da mesma criança, os pais não podem receber, cada um, o auxílio creche. Pois este não é um benefício que se acumula.

Alguns portais de sindicatos deixam disponíveis o valor fixado aos contribuintes e filiados a instituição. Por exemplo, para os advogados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fixou um valor do auxilio no estado de São Paulo em R$160.


Requerer Auxílio Creche 2019

As empresas que possuem a obrigação de reembolsar os funcionários com o auxílio creche, devem solicitar os documentos que comprovem o direito do empregado. O setor de recursos humanos e administração costuma entrar em contato com o contratado para resolver essa burocracia.

Por tanto, para requerer o auxílio creche 2019 em uma empresa de grande porte, basta comprovar que possui esse direito. Mostrando documentos como certidão de nascimento e RG da criança.

Os contratantes solicitam comprovantes do uso desse acréscimo no salário. Sendo que o funcionário precisa mostrar os recibos de creches e escolas em nome da criança ou do responsável.