Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda: Como Funciona?

Não ter um emprego com registro em carteira de trabalho gera inúmeras incertezas. Principalmente quando se está em vulnerabilidade social. A aposentadoria para pessoa de baixa renda, por exemplo, é um preocupação muito frequente.Mas, existe uma forma de contribuição da aposentadoria para pessoa de baixa renda. Pensada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda

Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda

Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda

Reconhecendo que o país possuí cada vez mais desempregados, pessoas em vulnerabilidade social, donas de casa e empregados não formais.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) criou em 2011, a contribuição à previdência social por parte de pessoas de baixa renda.

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O projeto determina que sejam destinados, mensalmente, uma alíquota de 5% sobre salário mínimo para a previdência. Esse valor, deve ser em média R$50, dependendo do atual valor do salário federal.

A forma como essa contribuição deve ser feita, como data de vencimento, é orientada diretamente no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), órgão responsável pelo programa.

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Diferente de um funcionário registrado, a contribuição não é debitada da conta corrente/salário. O contribuinte precisa pagar todos os meses uma guia de recolhimento.


Quem tem direito a Aposentadoria por Baixa Renda?

O programa foi criado afim de sanar as dificuldades que os brasileiros possuem em se firmar financeiramente. Por isso é preciso comprovar que faz parte do público do projeto.

As regras para quem pode requerer aposentadoria por baixa renda são:

  • Dedicar-se apenas o trabalho doméstico de sua própria casa;
  • Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Não exercer atividades remuneradas registradas em carteira de trabalho;
  • Não possuir renda própria;
  • Ter renda familiar mensal de até dois salário mínimos.

O CadÚnico pode ser feito em uma unidade municipal do CRAS. Levando documento de identificação pessoal, comprovante de endereço e de renda. As atualizações no cadastro devem ser refeitas no mínimo a cada 2 anos.


Benefícios da Previdência Social

Além do direito da aposentadoria para pessoas de baixa renda, contribuir com o INSS gera outros benefícios. Uma maneira de se assegurar em emergências, e garantir uma possibilidade de ganho.

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Os benefícios da previdêncial social são:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário maternidade;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.

A diferença mais visível entre o contribuinte de baixa renda e o funcionário registrado, é que para o empregado considera-se o tempo de contribuição em serviço para que seja solicitada a aposentadoria.

Se as condições financeiras do segurado de baixa renda melhorarem, há a opção de fazer o pagamento da diferença da alíquota para requerer aposentadoria por contribuição.


Solicitar Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda

Para solicitar aposentadoria para pessoa de baixa renda e iniciar a contribuição, o interessado deve comparecer até uma agência da Previdência Social ou do INSS.

Informando o Número de Identificação Social (NIS), e se orientando a respeito do programa.

O agendamento para solicitar o início da previdência pode ser feito nos canais:

  • Telefone: 135. Atendimento ao público: de segunda à sexta-feira, entre 7h e 22h.;
  • Website: Meu INSS;
  • De forma presencial, diretamente na agência de preferência.

Para solicitar o recebimento do benefício a exigência é que o segurado responda aos requisitos:

  • Contribuição de pelo menos 15 anos;
  • Idade mínima de 60 anos para mulheres, e 65 anos para homens.