Cartão do Idoso 2016

O cartão do idoso é um beneficio para pessoas a partir de 60 e 65 anos que lhes dão o direito de transporte público gratuito e estacionamento com vagas preferenciais. Para usufruir desses direitos o idoso precisa fazer o seu cartão do Idoso que é o documento que lhe assegura esses direitos. Vamos ver o que é necessário para fazer o seu cartão do Idoso 2016 e como funcionam esses benefícios.

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Cartão do Idoso 2016

Cartão do Idoso 2016 – Transporte público

O transporte público deve ser gratuito pra idosos a partir de 65 anos, esse direito e assegurado através da lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que diz “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”. Para melhor fluir desse direito as companhias de transporte público dispõem de Cartões do Idoso que são apresentados no ato do uso do transporte publico assegurando-lhes a gratuidade do serviço.

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Para fazer o cartão do Idoso 2016 basta o idoso apresentar uma cópia dos seguintes documentos nos postos da companhia de transporte público da sua cidade.

  • Documento de identificação (RG, CNH, CIE);
  • CPF (caso o número não conste no documento apresentado);
  • Comprovante recente de residência – máximo 06 meses (conta de telefone, luz , gás, etc;
  • 1 foto 3×4 recente
  • Informação do número(s) de telefone para contato;

Após a entrega dos documentos o seu cartão será confeccionado pela empresa de transporte público. Tendo o cartão o idoso já poderá utilizar o transporte público sem que seja necessário realizar o pagamento da passagem.

Cartão do Idoso 2016 – Estacionamento prioritário

O cartão do Idoso 2016 garante ao idoso acima de 60 anos vagas de estacionamento prioritárias para idosos. Para fazer o seu cartão é necessário os seguintes documentos:

  • Cópias do RG;
  • Certificado de licenciamento do veículo;
  • Comprovante de endereço (água, luz ou telefone) ;
  • Laudo médico atestando a dificuldade de locomoção ( no caso de pessoas com deficiência);

 

Os documentos devem ser levados ao Departamento de Trânsito de sua cidade onde o mesmo será confeccionado. Tendo este cartão o idoso poderá estacionar em qualquer vaga demarcada para idosos.

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Caso você usufrua de alguma vaga de estacionamento que seja reservada através de placa ou pintura para idosos sem ter o cartão ou não sendo da faixa etária determinada você estará sujeito a receber uma multa de trânsito segundo a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que aprovou o projeto (PL 460/11) que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69 para quem comete essa infração. Fique atento, respeite as vagas reservadas para idosos e evite punições.

Cartão do Idoso 2016
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22 Responses to “Cartão do Idoso 2016”
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